Exemplo de relatório de due diligence de CNPJ
Veja como a lupa.law centraliza consultas públicas, organiza evidências por fonte e gera uma síntese revisável para apoio à análise jurídica, compliance e pré-contratação.
Neste exemplo usamos o CNPJ matriz da Petrobras (33.000.167/0001-01) para demonstrar a estrutura do relatório: dados cadastrais, bases de sanções, consultas ao TCU, litigância em DataJud quando disponível, cobertura das fontes e dados brutos para auditoria. No produto, o relatório é gerado ao vivo para o CNPJ informado e deve ser revisado por profissional responsável antes de qualquer uso.
Identificação e situação cadastral
| Razão social | Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras |
| CNPJ (matriz) | 33.000.167/0001-01 |
| Situação cadastral | Ativa |
| Natureza jurídica | 2038 · Sociedade de Economia Mista (entidade empresarial) |
| Atividade principal (CNAE) | 19.21-7-00 · Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| Data de início de atividade | 28/09/1966 |
| Município / UF | Rio de Janeiro / RJ |
| Uso neste exemplo | CNPJ público escolhido para demonstrar estrutura e rastreabilidade |
Esta seção organiza os dados cadastrais retornados para o CNPJ consultado em formato estruturado para revisão rápida e conferência na fonte oficial. A lupa.law não presume regularidade jurídica a partir do cadastro: a situação cadastral é apenas um dos elementos de triagem e deve ser interpretada junto às demais fontes consultadas.
[fonte: receita-federal / dados-cnpj]Sanções e idoneidade (Portal da Transparência)
| Base | Descrição | Resultado |
|---|---|---|
| CEIS | Empresas inidôneas e suspensas de licitar/contratar | Campo demonstrado no relatório; resultado final depende da consulta ao vivo |
| CNEP | Empresas punidas (Lei 12.846/2013) | Campo demonstrado no relatório; resultado final depende da consulta ao vivo |
| CEPIM | Entidades privadas sem fins lucrativos impedidas | Não aplicável ao tipo societário |
| CEAF | Expulsões da Administração Federal (pessoas físicas) | Não aplicável a pessoa jurídica |
Esta seção demonstra a consulta a bases públicas de sanções e restrições quando aplicáveis ao tipo de pessoa consultada. Quando a consulta não localiza registros para um CNPJ, o relatório deve declarar isso como resultado da fonte naquele momento, não como atestado definitivo de idoneidade. Quando há indisponibilidade, ausência de cobertura ou erro de consulta, o status aparece explicitamente para orientar nova checagem ou validação manual.
[fonte: portal-transparencia / sancoes]Licitantes inidôneos e certidões (TCU)
| Base | Descrição | Resultado |
|---|---|---|
| Lista de licitantes inidôneos (TCU) | Pessoas declaradas inidôneas para licitar pela Corte de Contas | Campo demonstrado no relatório; resultado final depende da consulta ao vivo |
| Certidão consolidada (TCU) | Cruza inidôneos TCU + improbidade CNJ + CEIS + CNEP | Retorno anexado ao relatório real quando a fonte responde |
Esta seção demonstra a checagem em bases públicas relacionadas a licitantes inidôneos e certidões disponíveis no TCU. O relatório consolida o retorno da fonte e preserva a indicação de cobertura da consulta. A ausência de registro localizado, quando aplicável, deve ser apresentada com data e hora da geração e com recomendação de conferência na fonte oficial antes de qualquer uso interno.
[fonte: tcu / inidoneos · certidoes-apf]Litigância (DataJud / CNJ)
A consulta percorre os tribunais cobertos pelo DataJud (base nacional do Judiciário instituída pela Resolução CNJ 331/2020) buscando processos vinculados ao CNPJ.
| Tribunais pesquisados | Definidos na geração (ex.: TRFs, TJs, TRTs ou tribunais selecionados) |
| Volume total de processos | Preenchido somente na execução ao vivo com data, hora e payload da fonte |
| Polo (autor / réu) | Separado quando retornado pela fonte |
| Movimentações recentes relevantes | Listadas com tribunal, classe, assunto e data quando disponíveis |
Para uma sociedade de economia mista de grande porte como esta, a litigância em volume é esperada e, por si só, não indica irregularidade. O relatório real apresenta a contagem e a distribuição extraídas do DataJud no momento da consulta, classifica o que é recente e separa polo ativo de passivo, para que o responsável avalie materialidade e relevância. Quando os números não vêm de uma execução verificável, a amostra mantém o campo sem contagem específica.
[fonte: datajud / cnj]Cobertura de fontes nesta geração
O semáforo declara, por fonte, se a consulta retornou com sucesso no relatório real. Cobertura parcial é informada de forma explícita: a lupa.law não mostra verde quando uma fonte ficou indisponível.
| Fonte | Status |
|---|---|
| Receita Federal / dados cadastrais | Incluída no fluxo real |
| Portal da Transparência · CEIS / CNEP / CEPIM / CEAF | Incluída no fluxo real |
| TCU · inidôneos e certidões | Incluída no fluxo real |
| DataJud / CNJ | Conforme tribunais selecionados |
Legenda: no relatório real, OK significa fonte consultada com sucesso; indisponível significa fonte fora no momento; falha significa erro na consulta. Uma fonte indisponível não equivale a ausência de risco, e consulta sem registro localizado não substitui validação profissional.
[fonte: cobertura declarada por relatório]06Dados brutos por fonte
Fontes demonstradas neste exemplo: dados cadastrais públicos / Portal da Transparência · payload de consulta de sanções / TCU · retorno de certidões e listas públicas / DataJud · metadados de processos quando retornados
{
"fonte": "receita-federal",
"cnpj": "33000167000101",
"razao_social": "PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS",
"situacao_cadastral": "ATIVA",
"natureza_juridica": "2038 - Sociedade de Economia Mista",
"cnae_principal": "1921700",
"observacao": "payload reduzido para exemplo; no relatório real o retorno completo de cada fonte fica disponível para auditoria"
}No relatório real, cada fonte expõe o retorno completo, sem reescrita, para conferência linha a linha pelo responsável.
Validação humana obrigatória
Este relatório é uma ferramenta de produtividade e organização de dados públicos. Ele não substitui análise jurídica, não emite parecer, não recomenda decisão e não atesta idoneidade ou inidoneidade de nenhuma pessoa ou empresa. O conteúdo reflete o estado das fontes públicas no momento da consulta e pode estar incompleto ou desatualizado. Toda informação deve ser conferida na fonte oficial e validada por profissional habilitado antes de qualquer uso.
A lupa.law atua como operadora de dados; o cliente é o controlador, nos termos da LGPD. A comunicação segue o Provimento 205/2021 da OAB: a ferramenta apoia pesquisa, due diligence, monitoramento e organização de informação pública, sem promessa de resultado, sem decisão jurídica automatizada e sem previsão de desfecho de processos.
Este exemplo usa uma empresa de dados públicos apenas para demonstrar o formato do relatório. Não constitui avaliação da empresa citada nem imputa qualquer conduta a ela.
Guias para interpretar este relatório
Use estes guias para entender cada bloco antes de rodar ou revisar uma análise de CNPJ em produção.
Rode uma due diligence para o CNPJ que você precisa analisar
Centralize consultas públicas, histórico, fontes e síntese revisável em um fluxo próprio para análise jurídica, compliance e pré-contratação. Teste a lupa.law e gere seus primeiros relatórios com validação humana obrigatória.