O que é DataJud e como consultar processos em diversos tribunais
O que é DataJud: a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário é o repositório centralizado de dados e metadados processuais dos tribunais brasileiros, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como fonte primária do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
Para escritórios, a consulta DataJud apoia a pesquisa e o monitoramento processual em escala, a partir de metadados públicos. O acesso público se dá por API disponibilizada pelo CNJ, resguardados sigilo e confidencialidade nos termos da legislação processual e da LGPD.
O que é DataJud e o que ela armazena
A DataJud armazena, de forma centralizada, dados e metadados processuais de processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos, dos tribunais indicados no art. 92 da Constituição Federal. Os tribunais enviam metadados padronizados por classes, assuntos e movimentos das Tabelas Processuais Unificadas.
A carga abrange, no mínimo, processos em tramitação e processos baixados a partir de 1º de janeiro de 2020. As presidências dos tribunais respondem pelo fornecimento e pela fidedignidade dos dados, e cabe ao CNJ zelar pela proteção e confidencialidade quando for o caso.
Base legal da DataJud
A DataJud foi instituída pela Resolução CNJ nº 331/2020. O acesso público a metadados se dá por API pública definida por ato da Presidência do CNJ, com salvaguardas de sigilo e proteção de dados.
Por se tratar de metadados padronizados, há diferenças de cobertura e de atualização entre tribunais. A leitura dos autos na fonte oficial do tribunal prevalece para qualquer análise específica.
Como a consulta DataJud apoia o trabalho jurídico
A consulta DataJud permite localizar e acompanhar metadados processuais em vários tribunais a partir de um número CNJ ou de outros critérios, o que reduz o tempo de pesquisa e padroniza o acompanhamento de andamentos relevantes.
Na lupa.law, dados do DataJud são cruzados com Receita, CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e inidôneos do TCU em uma única busca, com citação de fonte, semáforo de cobertura e validação humana obrigatória, o que centraliza pesquisa e histórico para revisão.
Perguntas frequentes
- O que é DataJud?
- É a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ. Armazena de forma centralizada dados e metadados processuais dos tribunais brasileiros e é fonte primária do sistema de estatística do Judiciário.
- Qual a base legal da DataJud?
- A Resolução CNJ nº 331/2020 instituiu a DataJud. O acesso público a metadados ocorre por API pública definida por ato da Presidência do CNJ, com salvaguardas de sigilo e de proteção de dados.
- A DataJud mostra o conteúdo completo dos processos?
- Não. A DataJud concentra metadados processuais padronizados, como classes, assuntos e movimentos. Para o conteúdo dos autos, a fonte oficial de cada tribunal prevalece, observados sigilo e a legislação processual.
- A cobertura da DataJud é igual em todos os tribunais?
- A carga mínima abrange processos em tramitação e baixados a partir de 1º de janeiro de 2020, mas pode haver diferenças de cobertura e de atualização entre tribunais. Por isso a verificação na fonte oficial é recomendada para casos específicos.
Fontes
Conteúdo informativo sobre fontes públicas de dados. Não constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico. A lupa.law organiza e cruza dados públicos para apoiar o trabalho de profissionais do Direito, com citação de fonte e validação humana obrigatória. A cobertura das fontes pode ser parcial e os dados oficiais prevalecem. O cliente é o controlador dos dados tratados, nos termos da LGPD.