Número CNJ: formato, o que significa e como rastrear um processo
O número CNJ no formato da numeração única de processos é o identificador padronizado de um processo judicial no Brasil, com 20 dígitos na estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Foi instituído pela Resolução CNJ nº 65/2008 e vale para os diversos segmentos do Judiciário.
Conhecer o número CNJ e seu formato facilita localizar, conferir e acompanhar um processo em diferentes tribunais, porque os campos identificam ano, segmento da Justiça, tribunal e unidade de origem de forma uniforme.
O formato do número CNJ campo a campo
A numeração única tem 20 dígitos em seis campos obrigatórios, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
NNNNNNN (7 dígitos): número sequencial do processo, por ano e por unidade de origem. DD (2 dígitos): dígitos verificadores, calculados a partir dos demais. AAAA (4 dígitos): ano da autuação. J (1 dígito): segmento do Judiciário. TR (2 dígitos): identificador do tribunal. OOOO (4 dígitos): unidade de origem do processo.
Por que a numeração única existe
Antes da Resolução CNJ nº 65/2008, cada tribunal podia adotar sua própria numeração, o que dificultava o acompanhamento de uma mesma demanda em instâncias diferentes.
A numeração única dá mais segurança e padronização ao jurisdicionado e dispensa memorizar vários números para um mesmo caso, já que o identificador acompanha o processo entre instâncias.
Como rastrear um processo pelo número CNJ
Com o número CNJ é possível consultar o andamento no tribunal de origem e localizar metadados processuais em bases padronizadas, como a DataJud do CNJ, observados sigilo e a legislação processual.
Na lupa.law, o número CNJ é usado para localizar e acompanhar metadados processuais junto com a verificação de Receita, CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF e inidôneos do TCU, em uma busca única, com citação de fonte, semáforo de cobertura e validação humana obrigatória.
Perguntas frequentes
- Qual é o formato do número CNJ?
- O número CNJ tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, com seis campos: sequencial, dígitos verificadores, ano, segmento do Judiciário, tribunal e unidade de origem.
- O que significa cada parte do número CNJ?
- NNNNNNN é o número sequencial por ano e unidade; DD são os dígitos verificadores; AAAA é o ano da autuação; J é o segmento da Justiça; TR identifica o tribunal; OOOO identifica a unidade de origem.
- Qual a base legal da numeração única de processos?
- A Resolução CNJ nº 65/2008 instituiu a numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário, padronizando a estrutura de 20 dígitos.
- O número CNJ muda quando o processo sobe de instância?
- A numeração única foi criada justamente para acompanhar o processo entre instâncias, dispensando memorizar vários números para a mesma demanda. Consulte sempre a fonte oficial do tribunal para confirmar o andamento.
Fontes
- CNJ - Numeração Única (programas e ações)
- CNJ - Resolução nº 65/2008
- CNJ - Numeração Única, perguntas frequentes
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